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SUPLEMENTOS

Matéria: Prescrição de suplementos deve se cercar de rigor e cuidados

A prescrição dietética de suplementos alimentares pelo Nutricionista é regulamentada pela Resolução 656, publicada pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) em 15 de junho de 2020. Professor do curso de Nutrição da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Nutricionista Erick Prado (CRN-9 25691) pondera que, pela norma, essa prescrição pelo profissional da área inclui:

Doutor e Mestre em Patologia pela Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), Prado, especialista em temas como “Necessidades Nutricionais do paciente e do desportista” destaca a relevância de pontos da Res. 656 como o que define ser “dever da(o) Nutricionista utilizar os recursos disponíveis, cientificamente comprovados, de diagnóstico e tratamento nutricionais a seu alcance, em favor dos indivíduos e da coletividade sob sua responsabilidade profissional”.

O especialista pondera que, apesar de a determinação acima parecer óbvia, “é muito comum atualmente vermos algumas condutas sendo realizadas na prática clínica sem respaldo científico adequado”.

Prado salienta:
A resolução deixa bem claro que a prescrição de suplementos deve ser usada para suprir necessidades nutricionais específicas, com caráter de complementação e/ou suplementação do plano alimentar e não de substituição da alimentação saudável e equilibrada.”
ERICK PRADO
CRN-9 25691. Doutor e mestre em Patologia pela Unesp

Alinhamento de terminologia

Docente na Universidade Federal de Lavras (Ufla), o também Nutricionista Wilson Cesar de Abreu (CRN9 1.411) reforça que a Res. 656 surgiu da necessidade de alinhamento de terminologia com o novo marco regulatório da Anvisa, proposto em 2018, que adotou a nomenclatura “suplementos alimentares” para enquadrar seis categorias de alimentos e uma de medicamento, conforme detalhou anteriormente seu colega Erick Prado.

 

O professor da Ufla ressalta ainda que, embora a resolução seja abrangente e legalmente muito bem fundamentada, “sua leitura e compreensão não são muito ‘amigáveis’. Minha sugestão é a inclusão de um ou mais anexos que descrevam de maneira didática o que a(o) Nutricionista de fato está autorizado a prescrever. Acredito que ajudaria a evitar prescrições inadequadas”, propõe.

 

Abreu reforça que é dever da(o) Nutricionista aprofundar seus conhecimentos acerca dos efeitos e possíveis utilizações das substâncias contidas nos suplementos alimentares.

Ao elaborar uma prescrição, o profissional assume a responsabilidade sobre tal ato e, portanto, é essencial analisar com rigor técnico-científico essas práticas, visando a garantir o máximo de benefícios ao paciente e, ao mesmo tempo, reduzir os possíveis efeitos deletérios, incluindo os financeiros.

WILSON CESAR DE ABREU

(CRN-9 1411), professor da Ufla
Ele é taxativo ao alertar: “A(o) Nutricionista que ignora as resoluções que regem seu trabalho corre o risco de cometer imprudências e infrações éticas que podem ocasionar danos a terceiros, com previsão de responsabilização ética, civil e criminal”.

Dosagem

Erick Prado orienta ainda que, para que a(o) Nutricionista saiba as doses e os tipos de nutrientes e alimentos que podem ser recomendados, a Resolução 656 (Resolução 656/2020 do CFN, em seu artigo 2º) mostra em quais outras deliberações essas informações podem ser encontradas. Portanto, a resolução não traz informações detalhadas sobre cada tipo de suplemento, mas guia a(o) Nutricionista sobre onde deve buscá-las.

Além disso, observa Prado, a 656 aponta que o profissional deve levar em consideração, para a suplementação, questões importantes, como avaliar o indivíduo na sua integralidade, respeitando condições clínicas, biopsicossociais, socioeconômicas, culturais e religiosas; realizar triagem e avaliação nutricional sistematizadas, envolvendo critérios objetivos e/ou subjetivos que permitam a identificação de deficiência ou de riscos nutricionais.

É necessário considerar ainda, enfatiza o especialista, que a prescrição dietética de suplementos alimentares não pode ser feita de forma isolada, devendo ser adequada ao consumo alimentar e avaliada sistematicamente; respeitar os limites de UL para nutrientes e, em casos não contemplados, considerar critérios de eficácia e segurança com alto grau de evidências científicas.

A RESOLUÇÃO Nº 656 ADOTOU A DENOMINAÇÃO SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ENQUADRAR SEIS CATEGORIAS DE ALIMENTOS E UMA DE MEDICAMENTO:

  • 1 suplementos de vitaminas e minerais;
  • 2 substâncias bioativas e probióticos;
  • 3 novos alimentos e novos ingredientes;
  • 4 alimentos com alegações de propriedades funcionais e de saúde;
  • 5 suplementos para atletas;
  • 6 complementos alimentares para gestantes e nutrizes; e
  • 7 medicamentos específicos sem prescrição médica.