SEGURANÇA ALIMENTAR

Política Alimentar do país

pede socorro

Antes exemplo para o mundo inteiro, a política de segurança alimentar do Brasil tem tido seu arcabouço destruído. A avaliação é do engenheiro agrônomo Glauco Florisberto, mestre no Programa de Extensão Rural na Universidade Federal de Viçosa (UFV) e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ele lembra que o brasileiro José Graziano ocupou – de 2012 a 2019 – o cargo de presidente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), sinalizando o prestígio do país nesse contexto. No entanto, de 2016 para cá, pondera, “o país tem entrado em uma espiral negativa, que alguns teóricos chamam de necropolítica, de negação total de direitos”.

Uma questão que o pesquisador considera “terrível e urgente” é a dos agrotóxicos.

Deputados aprovaram o chamado pacote do veneno, um conjunto de medidas que facilita a adoção de agrotóxicos. E não é só a gente que milita em segurança alimentar que sabe dos prejuízos dessa medida, uma boa fatia de quem trabalha nisso sabe que vai ser prejudicada. Não existe mais espaço no mundo para uma alimentação que gera câncer.

GLAUCO FLORISBERTO

Mestre no Programa de Extensão Rural na Universidade Federal de Viçosa (UFV) e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Sem estoques reguladores

Florisberto pondera que a política de segurança alimentar no Brasil tem vários elementos, e, no aspecto mais geral, o abandono da questão do abastecimento é uma das mais preocupantes. “O Brasil vendeu seus estoques reguladores. Todo país decente vai guardar alimentos que são base. O país tinha grandes quantidades de arroz, de feijão, e isso tudo foi vendido. Quando chegou a pandemia, o Brasil não tinha estoque para se defender”, lamentou.

Segundo o agrônomo, esse é um dos aspectos mais cruéis, porque elevou o preço dos alimentos, de produtos básicos como arroz e óleo. Outro ângulo destacado por ele é a proteção social. “O Brasil sempre teve políticas de distribuição de renda como o ‘Bolsa Família’, que dava condição de alcance aos alimentos. No entanto, a política de proteção social vem sendo desmontada de uma maneira muito forte”, critica.

O descontrole da inflação, analisa ainda Florisberto, afeta diretamente as pessoas de baixa renda. Isso, aponta ele, deve voltar a aumentar a mortalidade infantil, por impactar diretamente a mesa das famílias mais pobres, e a desNutrição está diretamente ligada ao acesso aos alimentos.

Consea Nacional

Doutora em Saúde e Nutrição na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a Nutricionista Melissa Luciana de Araújo (CRN-9 91965) faz coro com Florisberto:

A gente vive no Brasil, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal, um processo de retrocesso no que diz respeito às políticas alimentares. Vai desde o desmonte de um sistema que era um arcabouço da política de segurança alimentar até a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), em 2019, que defendia a pauta de alimentação adequada e saudável.

MELISSA LUCIANA DE ARAÚJO

(CRN-9 91965), integrante do “Grupo de Pesquisa em Ambiente Alimentar e Saúde”, na UFMG

Integrante do “Grupo de Pesquisa em Ambiente Alimentar e Saúde”, na UFMG, a Nutricionista critica também o desmonte do “Bolsa Família”, política que, a seu ver, “era bem consolidada no que se refere à transferência de renda para um público mais vulnerável, uma vez que, com a pandemia, houve o aumento de inflação e de preços”.

Além disso, ela condena a redução de disponibilidade de recursos para projetos fundamentais no acesso a alimentos saudáveis, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado para estimular a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Você tem ainda um avanço do uso largo de agrotóxicos, o que dá acesso a um alimento que não é de qualidade adequada para a população. Junto com isso, ganham espaço no Brasil as grandes corporações que disponibilizam alimentos ultraprocessados, com aquisição maior pela população de baixa renda. Tudo contribui para a piora da alimentação da população brasileira em geral”, reforça.

Melissa Araújo pondera que pensar a alimentação envolve diferentes áreas, como a cultural e a econômica. “A gente precisa ampliar o debate, fazer uma discussão mais 

profunda, tratar de questões relacionadas à sustentabilidade do ambiente alimentar, para que se consiga resgatar uma pauta que na década de 90 estava em ascensão no Brasil”, defende.

Em sua visão, é preciso olhar para os municípios, palco de um processo de resistência em curso no país, feito pela agroecologia, pelos movimentos sociais, pelo movimento urbano de pensar a produção de alimentos adequados e saudáveis e formas de chegar às populações mais vulneráveis.

Consea estadual resiste

O Consea Nacional pelo atual governo, o Consea Minas, criado por lei – o que impede sua extinção pela administração estadual -, se mantém ativo. “O Consea Minas tem sido um bastião de resistência e enorme importância na elaboração e na implementação de políticas de segurança alimentar”, considera o engenheiro agrônomo Glauco Florisberto.

Segundo ele, o Consea estadual tem comissões regionais em Minas inteiro, “uma capilaridade fantástica”. Isso, argumenta, permite que, mesmo com dificuldade, o órgão mantenha um nível de circulação de informações e o acesso ao debate sobre os direitos à alimentação.

Pioneirismo na capital

Em meio a tantos percalços, Felisberto considera que a política de segurança alimentar de Belo Horizonte, no entanto, é uma referência mundial. No que é seguido pela opinião da Nutricionista Melissa Araújo: “BH é muito conhecida pelo pioneirismo da política nutricional”.

Na capital, onde permanece em funcionamento o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan BH), iniciativas como o “Direto da Roça”, programa em que o agricultor comercializa seu alimento na cidade sem “atravessadores”, nas feiras de agricultura familiar e de agricultura urbana se destacam. Há também a produção de alimentos em lotes de diferentes regiões, uma parceria da comunidade com a prefeitura, acena Melissa Araújo.

“A pauta da política pública alimentar não foi perdida, mas há necessidade de recursos, de envolvimento maior da governança, para que a gente possa pensar e resistir às grandes corporações. A concorrência fica muito desequilibrada quando você olha o alcance dessas políticas. A alimentação adequada e saudável devia chegar a todas as pessoas e a gente sabe que, cada vez mais, ela acessa um público restrito”, lamenta a Nutricionista.