ÉTICA

Nutricionista: a(o) única(o) apta(o)
a prescrever dietas

Quem prescreve dieta é Nutricionista, certo? Sim! Essa questão vem gerando constantemente debates calorosos nas redes sociais e em outros meios de comunicação.

Brasil afora, há notícias até mesmo de Nutricionistas que movem ações judiciais tendo em vista que a Lei Federal nº 8.234/1991, que normatiza a profissão, elenca, em seus artigos 3º e 4º, as atividades privativas e complementares da atividade, respectivamente.

Há uma linha muito tênue entre o que é dieta e o que é prescrição dietética e terapia nutricional. O médico é responsável pelo paciente no hospital, ele pode solicitar uma dieta específica. E, quem vai definir essa dieta, prescrever, estabelecer a frequência de consumo é a(o) Nutricionista. É ele quem tem essa prerrogativa legal, formação para isso.

NUTRICIONISTA ALEXSANDRO WOSNIAKI

(CRN-8 3823), conselheiro do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Explicando mais, ele fala que o médico pode solicitar o padrão de dieta que a pessoa vai consumir, como, por exemplo, uma indicação para quem tem diabetes, mas é a(o) Nutricionista quem vai determinar a composição do plano alimentar. “Esse é o tema que mais confunde as pessoas. Quase todo mundo entende dieta e prescrição dietética como a mesma coisa”, aponta Wosniaki.

O conselheiro lembra que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 803, que pretendia retirar da(o) Nutricionista essa exclusividade de fazer a prescrição dietética. “O STF votou que não, que há de se manter a prescrição dietética como privativa da(o) Nutricionista”, frisa

Código de Ética

Por outro lado, observa, o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN), definido pela Resolução 599/2018, do CFN, institui, entre outras coisas, que a(o) Nutricionista não pode fazer diagnóstico médico, mas, se qualquer pessoa chega para a(o) profissional com uma doença diagnosticada, ele tem autoridade para definir uma prescrição nutricional.

É vedado ainda à(ao) Nutricionista, prossegue o conselheiro, atitudes como postar em redes sociais ou quaisquer outros canais de divulgação o “antes e o depois” de um paciente. O profissional não pode, também, associar seu perfil a marcas, como as de suplementos, por exemplo, nem angariar paciente por meio de promoção.

“Nutricionista é profissional da Saúde, não é vendedor, não é publicitário. A essência dela(e) é ser uma(um) profissional promotora(or) da Saúde, quando são postados resultados, deixamos de trabalhar com algo que é essencial para a(o) Nutricionista, que é a individualidade. Ninguém vai ter o mesmo tratamento”, alerta.
Wosniaki aponta que o Brasil é um país muito preocupado com a estética e o trabalho da(o) Nutricionista vai muito além de ajudar alguém a emagrecer. “Quando a(o) Nutricionista pensa na dieta, já estudou o paciente amplamente, conhece seus hábitos, o que consome, o que tem vontade de consumir mas não sabe como fazer”, revela.

E, para enfrentar o excesso de charlatanismo que impera hoje, especialmente nas redes sociais, onde um grande número de pessoas sem formação adequada se sente à vontade para indicar dietas – que podem ser danosas para a saúde –, Wosniaki recomenda que o nutricionista procure se identificar corretamente nas redes sociais, porque isso garante credibilidade.

Denúncias

Conflitos e queixas sobre a apropriação de atividades privativas das(os) Nutricionistas por outros profissionais de Saúde e por pessoas sem qualquer tipo de formação na área ocorrem já há algum tempo, ressalta o nutricionista Diego Vaz Gondin Faria (CRN-9 7064).

“O apropriamento de atividades privativas de Nutricionistas configura exercício ilegal da profissão. Qualquer cidadão que verificar a apropriação das atividades privativas elencadas no artigo 3º da Lei Federal nº 8.234/1991 por pessoas sem habilitação pode denunciar a pessoa por meio do sítio eletrônico do CRN-9 (www.crn9.org.br)”, orienta.

Faria destaca a importância de a(o) Nutricionista conhecer as resoluções eminentemente associadas à execução técnica da profissão (Resolução CFN nº 666/2020 e 684/2021 (Teleconsulta); Resolução CFN nº 679/2021 (Pics);e Resolução CFN nº 680/2020 (Fitoterapia), a(o) Nutricionista tem a possibilidade de expandir o número de atividades profissionais a serem desempenhadas.

“É de suma importância conhecer os limites de nossa atuação profissional. Para isso, é importante dominar todos os normativos relacionados à área escolhida pela(o) Nutricionista, disponíveis nas bibliotecas virtuais tanto do CFN quanto do CRN-9. É preciso destacar também que temos o dever de conhecer e nos manter atualizados quanto às legislações e normativos pertinentes ao nosso exercício profissional (artigo 15º do CECN – Resolução CFN nº 599/2018). A alegação de ignorância sobre quaisquer aspectos normativos jamais será aceita como justificativa para infrações éticas ou disciplinares”, salienta.

“A gente precisa valorizar mais a nossa atuação, nossos colegas, nos fortalecer mais enquanto categoria. Enquanto não entendermos que precisamos nos mobilizar, não vamos conseguir ganhar espaço. Precisamos valorizar nossas entidades e participar. Às vezes, o descontentamento vem da não participação”, observa também Alexsandro Wosniaki