ÉTICA
Nutricionista: a(o) única(o) apta(o)
a prescrever dietas
Brasil afora, há notícias até mesmo de Nutricionistas que movem ações judiciais tendo em vista que a Lei Federal nº 8.234/1991, que normatiza a profissão, elenca, em seus artigos 3º e 4º, as atividades privativas e complementares da atividade, respectivamente.
Há uma linha muito tênue entre o que é dieta e o que é prescrição dietética e terapia nutricional. O médico é responsável pelo paciente no hospital, ele pode solicitar uma dieta específica. E, quem vai definir essa dieta, prescrever, estabelecer a frequência de consumo é a(o) Nutricionista. É ele quem tem essa prerrogativa legal, formação para isso.
NUTRICIONISTA ALEXSANDRO WOSNIAKI
(CRN-8 3823), conselheiro do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
O conselheiro lembra que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 803, que pretendia retirar da(o) Nutricionista essa exclusividade de fazer a prescrição dietética. “O STF votou que não, que há de se manter a prescrição dietética como privativa da(o) Nutricionista”, frisa
Código de Ética
É vedado ainda à(ao) Nutricionista, prossegue o conselheiro, atitudes como postar em redes sociais ou quaisquer outros canais de divulgação o “antes e o depois” de um paciente. O profissional não pode, também, associar seu perfil a marcas, como as de suplementos, por exemplo, nem angariar paciente por meio de promoção.
“Nutricionista é profissional da Saúde, não é vendedor, não é publicitário. A essência dela(e) é ser uma(um) profissional promotora(or) da Saúde, quando são postados resultados, deixamos de trabalhar com algo que é essencial para a(o) Nutricionista, que é a individualidade. Ninguém vai ter o mesmo tratamento”, alerta.
E, para enfrentar o excesso de charlatanismo que impera hoje, especialmente nas redes sociais, onde um grande número de pessoas sem formação adequada se sente à vontade para indicar dietas – que podem ser danosas para a saúde –, Wosniaki recomenda que o nutricionista procure se identificar corretamente nas redes sociais, porque isso garante credibilidade.
Denúncias
Conflitos e queixas sobre a apropriação de atividades privativas das(os) Nutricionistas por outros profissionais de Saúde e por pessoas sem qualquer tipo de formação na área ocorrem já há algum tempo, ressalta o nutricionista Diego Vaz Gondin Faria (CRN-9 7064).
“O apropriamento de atividades privativas de Nutricionistas configura exercício ilegal da profissão. Qualquer cidadão que verificar a apropriação das atividades privativas elencadas no artigo 3º da Lei Federal nº 8.234/1991 por pessoas sem habilitação pode denunciar a pessoa por meio do sítio eletrônico do CRN-9 (www.crn9.org.br)”, orienta.
Faria destaca a importância de a(o) Nutricionista conhecer as resoluções eminentemente associadas à execução técnica da profissão (Resolução CFN nº 666/2020 e 684/2021 (Teleconsulta); Resolução CFN nº 679/2021 (Pics);e Resolução CFN nº 680/2020 (Fitoterapia), a(o) Nutricionista tem a possibilidade de expandir o número de atividades profissionais a serem desempenhadas.
“É de suma importância conhecer os limites de nossa atuação profissional. Para isso, é importante dominar todos os normativos relacionados à área escolhida pela(o) Nutricionista, disponíveis nas bibliotecas virtuais tanto do CFN quanto do CRN-9. É preciso destacar também que temos o dever de conhecer e nos manter atualizados quanto às legislações e normativos pertinentes ao nosso exercício profissional (artigo 15º do CECN – Resolução CFN nº 599/2018). A alegação de ignorância sobre quaisquer aspectos normativos jamais será aceita como justificativa para infrações éticas ou disciplinares”, salienta.
“A gente precisa valorizar mais a nossa atuação, nossos colegas, nos fortalecer mais enquanto categoria. Enquanto não entendermos que precisamos nos mobilizar, não vamos conseguir ganhar espaço. Precisamos valorizar nossas entidades e participar. Às vezes, o descontentamento vem da não participação”, observa também Alexsandro Wosniaki